Termos de Serviço

01Quem somos e aceitação

O BadgeClaimed (“BadgeClaimed”, “nós”) oferece o site badgeclaimed.com, o aplicativo app.badgeclaimed.com, os perfis públicos em profiles.badgeclaimed.com e a API do BadgeClaimed (em conjunto, o “serviço”). Estes termos são um acordo entre você e o BadgeClaimed sobre o seu uso.

Se você usa o serviço em nome de uma organização, declara que tem autoridade para aceitar estes termos por ela; nesse caso, “você” inclui essa organização. Se não concordar com estes termos, não use o serviço.

02O serviço

O BadgeClaimed permite que organizações (“emissores”) criem modelos de insígnias, emitam credenciais digitais verificáveis e as entreguem a pessoas (“recebedores”), que podem guardá-las na sua carteira, compartilhá-las e exibi-las em um perfil público. Qualquer pessoa pode verificar uma credencial com o link ou o arquivo que a acompanha.

As credenciais seguem o padrão Open Badges 3.0. O seu conteúdo (a conquista, os critérios, o nome do recebedor e os dados do emissor) é definido pelo emissor, não pelo BadgeClaimed.

03Sua conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por proteger a sua senha e pela atividade da sua conta. Se entrar com o Google, os termos do Google também se aplicam.
• Avise-nos imediatamente em info@badgeclaimed.com se acreditar que alguém usou a sua conta sem permissão.
• Você deve ter pelo menos 21 anos para criar uma conta.

04Se você emite credenciais

Como emissor, você é responsável pelas credenciais que emite. Em especial, você se compromete a:

• Emitir apenas em nome de organizações que representa e usar apenas nomes, logotipos e marcas que tem direito de usar.
• Garantir que cada credencial reflita uma conquista real, com critérios verdadeiros, e entregá-la apenas a quem a obteve.
• Ter uma base legal para tratar os dados dos recebedores que você carrega, como nome e e-mail, e informá-los de que receberão a credencial pelo BadgeClaimed.
• Revogar sem demora qualquer credencial que deixe de ser válida ou que tenha sido emitida por engano.

Podemos verificar a identidade de um emissor e pedir documentos que comprovem a sua relação com a organização que diz representar. Se não puder comprová-la, podemos suspender as suas emissões.

05Se você recebe credenciais

Você pode guardar, baixar e compartilhar as credenciais que recebe. Nas configurações da sua conta, você decide se o seu perfil e cada insígnia são públicos ou privados.

O emissor pode revogar uma credencial. Quando isso acontece, a verificação mostra que ela não é mais válida.

06Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para:

• Emitir credenciais falsas ou enganosas, ou se passar por outra pessoa ou organização.
• Alterar credenciais, falsificar verificações ou fazer uma credencial revogada parecer válida.
• Enviar e-mails não solicitados ou publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Acessar contas, dados ou sistemas sem permissão, fazer testes de segurança sem autorização por escrito, introduzir código malicioso ou sobrecarregar o serviço.
• Extrair dados em massa ou revender o serviço sem um acordo conosco.

07Planos, créditos e pagamentos

• O plano Starter é gratuito, dentro dos limites publicados no site. Os planos Pro e Enterprise e a compra de créditos de emissão são pagos pelo preço exibido na compra ou pelo que acordarmos por escrito.
• Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe. Não guardamos os dados completos do seu cartão.
• Os preços não incluem impostos, salvo indicação em contrário.
• A duração e a renovação de cada plano são as exibidas na contratação ou as do contrato assinado.
• Os valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir. Se você foi cobrado por algo que não recebeu, como créditos que não aparecem na sua conta, escreva para info@badgeclaimed.com e nós corrigimos ou devolvemos o valor.

08Propriedade intelectual

O software, o design e as marcas do BadgeClaimed pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço de acordo com estes termos.

O seu conteúdo (logotipos, designs de insígnias, textos e dados) continua sendo seu. Você nos autoriza a hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço, por exemplo para que uma credencial seja exibida e possa ser verificada.

09Disponibilidade e verificação

Trabalhamos para que o serviço e a verificação de credenciais estejam sempre disponíveis, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas ou causas fora do nosso controle.

Não garantimos que um empregador, uma instituição ou outra plataforma aceite uma credencial: essa decisão é de cada terceiro. Podemos alterar ou melhorar funções do serviço; se uma mudança remover uma função essencial de um plano pago, avisaremos com antecedência razoável.

10Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser nas configurações ou escrevendo para info@badgeclaimed.com. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, que coloque em risco outros usuários ou o serviço, ou quando a lei exigir. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

O que acontece com os seus dados ao encerrar a conta está explicado na Política de Privacidade.

11Isenção de garantias

O serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na medida permitida pela lei, não oferecemos garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação. O BadgeClaimed não verifica a veracidade das conquistas que cada emissor certifica.

12Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o BadgeClaimed não responde por danos indiretos, lucros cessantes nem perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso do serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço não excederá o valor que você nos pagou nos doze meses anteriores ao fato que a originou ou, se você usa um plano gratuito, 100 dólares americanos.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei do seu país reconhece a você como consumidor e que não podem ser renunciados.

13Indenização

Se você é emissor, responde pelas reclamações de terceiros decorrentes das credenciais que emitiu, do conteúdo que carregou ou do descumprimento destes termos, e manterá o BadgeClaimed indene em relação a elas.

14Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Publicaremos a nova versão nesta página com a sua data e, se a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou no aplicativo antes que entre em vigor. Se você continuar usando o serviço depois disso, aceita a nova versão.

15Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos da América. Antes de apresentar uma reclamação formal, escreva para nós: a maioria dos assuntos se resolve conversando. Se você é consumidor, mantém a proteção que a lei do seu país de residência lhe garante.

16Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para info@badgeclaimed.com.